O Conselho Nacional de Justiça – CNJ abriu um edital para apresentação de propostas de ações e políticas que contribuam para o acesso à Justiça de pessoas LGBTQIA+. A consulta pública está alinhada ao Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do CNJ, que trabalha para prevenir e enfrentar a violência e a discriminação, assim como fortalecer a cidadania e a dignidade desse grupo de cidadãos. 

O prazo para o encaminhamento das propostas vai até 6 de junho. Clique aqui para acessar o formulário.

As sugestões devem estar relacionadas a um dos três eixos da política judiciária de atuação do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+: prevenção e enfrentamento da violência e discriminação LGBTfóbica; acesso à Justiça e promoção de direitos das pessoas LGBTQIA+; ou valorização e respeito à diversidade no âmbito do Poder Judiciário.  

São permitidas, no máximo, cinco propostas por eixo de atuação, que devem ser seguidas de sugestão de diretriz ou de prática a ser adotada pelo Poder Judiciário. As propostas vencedoras serão divulgadas no Encontro LGBTQIA+ Justiça, que será realizado nos dias 25 e 26 de junho, no CNJ.

Acesse o site do CNJ e saiba mais.